Termos de Serviço da Agav

Bem-vindo à Agav.

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso da plataforma Agav, uma solução digital voltada à gestão de processos de recrutamento e seleção, incluindo cadastro de empresas, criação de vagas, divulgação de links de candidatura, recebimento de candidaturas, triagem de candidatos, organização de entrevistas e acompanhamento do processo seletivo.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Agav, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade da Agav.

Caso não concorde com estes Termos, você não deverá utilizar a plataforma.

1. Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

Agav: Plataforma digital de recrutamento e seleção disponibilizada para empresas, recrutadores e usuários autorizados.

Usuário: Pessoa física que cria conta ou acessa a plataforma em nome próprio ou em nome de uma empresa.

Empresa: Pessoa jurídica cadastrada na plataforma para publicação e gestão de vagas.

Recrutador: Usuário que utiliza a Agav para cadastrar empresas, criar vagas, analisar candidaturas, configurar processos seletivos e conduzir entrevistas.

Candidato: Pessoa que acessa um link público de vaga e envia informações, currículo, respostas, anexos ou vídeos para participar de um processo seletivo.

Conta: Ambiente de acesso criado pelo usuário para utilização da plataforma.

Workspace: Área interna da plataforma onde o usuário gerencia empresas, vagas, candidaturas e configurações.

Vaga: Oportunidade de trabalho cadastrada na plataforma por uma empresa ou recrutador.

Candidatura: Conjunto de dados, respostas, arquivos e informações enviados por um candidato para concorrer a uma vaga.

Plano: Conjunto de limites, recursos e condições comerciais aplicáveis ao uso da plataforma.

2. Sobre a Agav

A Agav é uma plataforma SaaS de recrutamento e seleção criada para simplificar a publicação de vagas, o recebimento de candidaturas e a organização de processos seletivos.

A plataforma permite, entre outras funcionalidades:

• Cadastro de empresas
• Cadastro e gestão de vagas
• Configuração de formulários de candidatura
• Criação de perguntas de triagem
• Solicitação de vídeos
• Geração de links públicos de candidatura
• Recebimento e organização de candidaturas
• Visualização de currículos, anexos e vídeos
• Gestão de etapas do processo seletivo
• Integração com ferramentas externas, quando disponíveis

As funcionalidades poderão ser alteradas, aprimoradas, removidas ou substituídas ao longo do tempo, conforme evolução do produto.

3. Elegibilidade de uso

Para utilizar a Agav, o usuário deve possuir capacidade legal para aceitar estes Termos.

Ao utilizar a plataforma em nome de uma empresa, o usuário declara que possui autorização para representar essa empresa, cadastrar suas informações, publicar vagas e conduzir processos seletivos por meio da Agav.

O usuário é responsável por garantir que as informações fornecidas à plataforma sejam verdadeiras, completas, atualizadas e compatíveis com a legislação aplicável.

4. Criação de conta

Para acessar a área interna da Agav, o usuário deverá criar uma conta ou realizar login por meio dos métodos disponibilizados pela plataforma.

A conta poderá ser criada, conforme disponibilidade técnica, por:

• E-mail e senha
• Conta Google
• Conta Facebook
• Outros provedores de autenticação futuramente disponibilizados

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Agav não solicitará a senha do usuário fora dos canais oficiais da plataforma.

Caso o usuário identifique acesso indevido, uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, deverá comunicar a Agav imediatamente.

5. Conta, empresa e plano gratuito

Ao criar uma conta, o usuário poderá iniciar em um plano gratuito, conforme regras vigentes na plataforma.

O plano gratuito poderá permitir, por exemplo:

• Cadastro de uma única empresa
• Manutenção de uma única vaga aberta
• Recebimento de até 10 candidaturas
• Acesso a funcionalidades básicas da plataforma

Os limites do plano gratuito poderão ser alterados pela Agav mediante comunicação ou atualização na plataforma.

Recursos adicionais poderão depender de contratação de plano pago, upgrade ou condições comerciais específicas.

6. Cadastro de empresas

O usuário poderá cadastrar uma ou mais empresas, conforme os limites do plano contratado.

Ao cadastrar uma empresa, o usuário poderá informar dados como:

• Nome da empresa
• Descrição
• Logo
• Cidade e Estado
• Endereço
• Telefone de contato
• E-mail de contato
• Site
• CNPJ
• Status ativo ou inativo

O usuário declara que possui autorização para cadastrar e utilizar as informações da empresa na plataforma.

A empresa cadastrada poderá aparecer nos anúncios de vagas, nas páginas públicas de candidatura e em comunicações relacionadas ao processo seletivo.

O usuário é responsável por garantir que os dados da empresa estejam corretos e atualizados.

7. Cadastro e divulgação de vagas

O usuário poderá cadastrar vagas vinculadas às empresas sob sua responsabilidade.

Ao cadastrar uma vaga, o usuário poderá informar dados como:

• Cargo
• Empresa
• Modelo de trabalho
• Local de trabalho
• Tipo de contratação
• Descrição da vaga
• Status da vaga
• Configurações do formulário de candidatura

A descrição da vaga poderá ser exibida publicamente aos candidatos.

O usuário é responsável por garantir que as vagas publicadas sejam verdadeiras, lícitas, atualizadas e compatíveis com a legislação trabalhista, civil, consumerista e de proteção de dados aplicável.

É proibido publicar vagas falsas, enganosas, discriminatórias, abusivas, ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

8. Status da vaga

As vagas poderão possuir status, como:

• Aberta
• Pausada
• Encerrada

Vagas abertas poderão receber candidaturas.

Vagas pausadas ou encerradas poderão deixar de receber novas candidaturas, conforme configuração da plataforma.

O usuário é responsável por manter o status da vaga atualizado.

9. Link público de candidatura

A Agav poderá permitir a geração de links públicos para divulgação de vagas.

O link poderá ser compartilhado pelo usuário em redes sociais, sites, mensagens, e-mails, grupos ou outros canais.

Ao acessar o link, o candidato poderá visualizar informações da vaga, aceitar a política aplicável e preencher o formulário de candidatura.

O usuário é responsável pelo uso adequado do link e pela divulgação correta da vaga.

A Agav poderá invalidar, bloquear ou limitar links em caso de uso indevido, violação destes Termos, suspeita de fraude, abuso ou determinação legal.

10. Dados dos candidatos

Ao configurar uma vaga, o usuário poderá definir quais dados serão solicitados aos candidatos, conforme funcionalidades disponíveis.

Esses dados poderão incluir:

• Nome
• E-mail
• Telefone
• Cidade e Estado
• Currículo
• CPF
• Pretensão salarial
• Disponibilidade
• LinkedIn
• Respostas a perguntas de triagem
• Anexos adicionais
• Vídeos
• Outras informações inseridas pelo candidato

O usuário e a empresa são responsáveis por solicitar apenas dados necessários, adequados e compatíveis com a finalidade do processo seletivo.

A Agav recomenda evitar a solicitação de dados excessivos, desnecessários ou sensíveis, salvo quando houver justificativa legal adequada.

11. Responsabilidade da empresa sobre o processo seletivo

A empresa e o usuário recrutador são os responsáveis pelas decisões relacionadas ao processo seletivo.

Isso inclui, entre outras decisões:

• Definir os requisitos da vaga
• Configurar perguntas de triagem
• Avaliar currículos
• Analisar respostas
• Assistir vídeos
• Selecionar candidatos
• Convidar para entrevista
• Reprovar candidatos
• Aprovar candidatos
• Encerrar processos seletivos

A Agav fornece ferramentas para auxiliar a organização e gestão do processo, mas não substitui a análise humana, profissional e responsável do recrutador.

A Agav não garante contratação, aprovação, desempenho profissional ou adequação de qualquer candidato.

12. Perguntas de triagem e critérios essenciais

A plataforma poderá permitir que o usuário configure perguntas de triagem e critérios essenciais.

Quando configuradas, essas perguntas poderão auxiliar na classificação inicial das candidaturas.

O usuário é responsável por garantir que as perguntas sejam adequadas, objetivas, lícitas e relacionadas à vaga.

É proibido utilizar perguntas discriminatórias ou que violem direitos fundamentais dos candidatos.

A triagem automática, quando existente, deve ser utilizada como apoio ao processo seletivo, cabendo ao recrutador revisar os resultados quando necessário.

13. Vídeos, anexos e arquivos

A plataforma poderá permitir que candidatos enviem currículos, documentos adicionais e vídeos.

O usuário reconhece que esses arquivos podem conter dados pessoais e informações confidenciais dos candidatos.

O usuário se compromete a acessar, utilizar, compartilhar e armazenar esses arquivos apenas para fins legítimos relacionados ao processo seletivo.

É proibido baixar, reproduzir, compartilhar, divulgar ou utilizar arquivos de candidatos para finalidades estranhas ao processo seletivo.

14. Entrevistas e integrações de agenda

A Agav poderá oferecer funcionalidades de agendamento de entrevistas e integração com serviços externos, como Google Calendar e Google Meet.

Quando a empresa conectar uma conta Google central, a Agav poderá criar eventos de entrevista e gerar links de reunião, conforme ações realizadas pelo usuário na plataforma.

O usuário é responsável por garantir que a conta conectada pertence à empresa ou está autorizada para uso nos processos seletivos.

A disponibilidade, estabilidade e funcionamento de serviços externos dependem também dos respectivos provedores.

15. Gravações de entrevistas

Caso a Agav venha a disponibilizar gravação de entrevistas, o usuário deverá garantir que o candidato seja informado previamente e que haja base legal adequada para a gravação.

A empresa será responsável por definir a finalidade da gravação, o prazo de retenção, os usuários autorizados a acessá-la e os cuidados necessários para sua proteção.

A gravação de entrevistas deve ser utilizada exclusivamente para fins relacionados ao processo seletivo.

16. Uso aceitável da plataforma

O usuário se compromete a utilizar a Agav de forma ética, lícita e compatível com estes Termos.

É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos
• Publicar vagas falsas, fraudulentas ou enganosas
• Solicitar dados desnecessários ou abusivos de candidatos
• Praticar discriminação de qualquer natureza
• Violar direitos de candidatos, empresas ou terceiros
• Compartilhar acesso à conta com pessoas não autorizadas
• Tentar acessar dados de outras contas
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Explorar falhas de segurança
• Realizar engenharia reversa, cópia ou extração indevida de dados
• Utilizar robôs, scripts ou automações não autorizadas
• Inserir vírus, malware ou código malicioso
• Utilizar a plataforma para envio de spam ou comunicações abusivas

A Agav poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de uso indevido.

17. Conteúdo inserido pelo usuário

O usuário é responsável por todo conteúdo que inserir, cadastrar, enviar ou publicar na plataforma.

Isso inclui:

• Dados da empresa
• Logo
• Descrição institucional
• Informações de vagas
• Descrição de cargos
• Perguntas de triagem
• Mensagens de rejeição
• Anotações de recrutadores
• Arquivos enviados
• Configurações do processo seletivo

O usuário declara que possui os direitos e autorizações necessários para utilizar esses conteúdos.

A Agav poderá remover ou restringir conteúdos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.

18. Propriedade intelectual

A Agav, incluindo sua marca, interface, layout, código, funcionalidades, textos, fluxos, design, estrutura, banco de dados, componentes, documentação e demais elementos da plataforma, é protegida por direitos de propriedade intelectual.

O uso da plataforma não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a Agav.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma conforme estes Termos e conforme o plano contratado.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, licenciar, explorar ou criar produtos derivados da Agav sem autorização prévia e expressa.

19. Planos, pagamentos, upgrades, downgrades e cancelamentos

A Agav poderá oferecer planos gratuitos e pagos, com diferentes recursos, limites, valores, condições comerciais e funcionalidades.

Os recursos, limites, valores, condições de contratação, periodicidade de cobrança e eventuais funcionalidades adicionais de cada plano poderão ser apresentados na plataforma, em página de preços, proposta comercial, contrato específico ou outro meio oficial disponibilizado pela Agav.

Os planos pagos poderão incluir, entre outros recursos, maiores limites de empresas, vagas, candidaturas, usuários internos, armazenamento de vídeos, integrações, funcionalidades avançadas, recursos de inteligência artificial, suporte técnico ou outros benefícios informados no momento da contratação.

A contratação de um plano pago somente será efetivada após a confirmação do pagamento pelo provedor de pagamentos utilizado pela Agav. Enquanto o pagamento não for confirmado, a Agav poderá manter o workspace no plano anterior ou no plano gratuito, conforme o caso.

As cobranças dos planos pagos serão realizadas de forma recorrente, conforme a periodicidade escolhida ou informada no momento da contratação, podendo ser mensal, anual ou outra periodicidade disponibilizada pela Agav.

A Agav poderá utilizar provedores externos de pagamento para processar cobranças, assinaturas, cartões, faturas, tentativas de pagamento, cancelamentos, alterações de plano e demais operações financeiras. O usuário reconhece que determinadas informações de cobrança poderão ser processadas por tais provedores, de acordo com suas próprias regras de segurança e processamento.

19.1. Vigência do plano

A vigência do plano pago será definida com base no período de cobrança contratado e nas datas registradas pela Agav ou pelo provedor de pagamentos.

Durante a vigência de um plano pago ativo, o usuário terá acesso aos recursos correspondentes ao plano contratado, observados os limites técnicos, comerciais e operacionais informados pela Agav.

O plano gratuito, quando disponível, poderá possuir recursos e limites reduzidos, podendo ser utilizado para experimentação ou uso básico da plataforma, conforme as condições apresentadas pela Agav.

19.2. Cancelamento pelo usuário

O usuário poderá solicitar o cancelamento de seu plano pago pela plataforma, quando essa opção estiver disponível, ou por outro canal indicado pela Agav.

Salvo disposição diferente informada no momento da contratação, o cancelamento solicitado pelo usuário não encerrará imediatamente o acesso ao plano pago já contratado. Nessa hipótese, o plano permanecerá ativo até o final do período de vigência já pago, e a renovação automática será interrompida para o próximo ciclo.

Após o término da vigência do plano pago cancelado, o workspace poderá ser automaticamente migrado para o plano gratuito, caso disponível, ou ter o acesso aos recursos pagos limitado, suspenso ou encerrado, conforme as regras comerciais vigentes da Agav.

O cancelamento do plano não implica, por si só, reembolso proporcional, crédito automático ou devolução de valores referentes ao período já pago, salvo quando expressamente previsto pela Agav, por contrato específico, por condição comercial aplicável ou por obrigação legal.

19.3. Reativação de plano cancelado

Caso o usuário tenha solicitado o cancelamento de um plano pago, mas ainda esteja dentro do período de vigência já pago, poderá ser disponibilizada a opção de reativar a assinatura antes do término da vigência.

Nessa hipótese, a reativação poderá cancelar o encerramento programado da assinatura, mantendo o plano ativo e restaurando a renovação automática para os ciclos seguintes.

A reativação dentro da vigência já paga não representará, em regra, uma nova contratação nem uma nova cobrança imediata, salvo se houver alteração de plano, cobrança pendente, diferença de valores ou outra condição informada ao usuário no momento da reativação.

19.4. Upgrades de plano

O usuário poderá solicitar upgrade para um plano superior, quando essa opção estiver disponível.

O upgrade poderá ser aplicado durante a vigência do plano atual, mediante cobrança proporcional da diferença entre o plano anterior e o novo plano, considerando o período restante da vigência em curso.

A liberação dos recursos do novo plano poderá ficar condicionada à confirmação do pagamento da diferença proporcional ou da nova cobrança aplicável.

Caso o pagamento do upgrade não seja aprovado, a Agav poderá manter o usuário no plano anterior, sem liberar os recursos do plano superior, até que o pagamento seja regularizado ou nova tentativa de contratação seja realizada.

Se o usuário tiver solicitado o cancelamento do plano, mas ainda estiver dentro da vigência já paga, e decidir realizar upgrade para um plano superior, a Agav poderá cancelar o encerramento programado da assinatura após a confirmação do pagamento do upgrade, fazendo com que a assinatura passe a renovar normalmente no novo plano.

19.5. Downgrades de plano

O usuário poderá solicitar downgrade para um plano inferior, quando essa opção estiver disponível.

Salvo disposição diferente informada pela Agav, o downgrade não será aplicado imediatamente. O plano atual permanecerá ativo até o final da vigência já paga, e o plano inferior passará a vigorar apenas no próximo ciclo de cobrança.

O downgrade não gerará, em regra, reembolso proporcional, crédito automático ou devolução da diferença entre os planos, uma vez que o usuário continuará com acesso aos recursos do plano atual até o final da vigência já contratada.

Durante o período entre a solicitação do downgrade e o início do próximo ciclo, a Agav poderá exibir o plano inferior como uma alteração agendada.

O usuário poderá cancelar uma alteração de downgrade agendada antes de sua efetivação, quando essa opção estiver disponível.

Caso o usuário solicite o cancelamento da assinatura enquanto houver um downgrade agendado, a Agav poderá cancelar a alteração agendada e manter apenas o cancelamento da assinatura ao final da vigência do plano atual.

19.6. Falha de pagamento e retentativas

Caso uma cobrança não seja aprovada, a Agav poderá realizar novas tentativas de cobrança, de forma automática ou manual, utilizando o meio de pagamento cadastrado pelo usuário.

A Agav poderá realizar até 3 tentativas de reprocessamento do pagamento, em intervalos definidos pela própria Agav ou pelo provedor de pagamentos utilizado.

Durante o período de retentativas, a Agav poderá manter o acesso ao plano contratado, limitar temporariamente determinadas funcionalidades ou exibir avisos de pendência de pagamento na plataforma.

Se o pagamento não for regularizado após a terceira tentativa, a Agav poderá cancelar a assinatura, suspender o acesso aos recursos pagos, migrar o workspace para o plano gratuito, quando disponível, ou adotar outras medidas previstas nestes Termos, na plataforma ou em contrato específico.

A regularização posterior do pagamento poderá permitir a reativação do plano ou a contratação de novo plano, conforme disponibilidade, regras comerciais vigentes e condições técnicas da plataforma.

19.7. Alteração de preços, limites e condições comerciais

A Agav poderá alterar preços, limites, recursos, funcionalidades, condições comerciais e políticas dos planos, mediante comunicação prévia quando aplicável.

Alterações de preço ou condições comerciais poderão ser aplicadas apenas em ciclos futuros de cobrança, salvo hipóteses específicas previstas em contrato, condição promocional, determinação legal ou ajuste expressamente aceito pelo usuário.

A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor de novas condições poderá ser interpretada como aceite das novas condições, quando isso for informado ao usuário e permitido pela legislação aplicável.

19.8. Promoções, cupons e condições especiais

A Agav poderá oferecer promoções, descontos, cupons, períodos gratuitos, condições comerciais especiais ou planos personalizados.

Tais condições poderão ter prazo determinado, regras próprias, limitações de uso, elegibilidade específica e poderão ser encerradas ou alteradas pela Agav, respeitadas as condições já contratadas e os direitos legalmente aplicáveis.

Ao término de uma promoção, desconto ou período gratuito, a cobrança poderá passar a ocorrer pelo valor regular do plano contratado, conforme informado ao usuário.

19.9. Recursos excedentes e limites do plano

Cada plano poderá possuir limites próprios de empresas, vagas, candidaturas, usuários internos, vídeos, armazenamento, integrações, automações, suporte, inteligência artificial ou outros recursos.

Caso o workspace ultrapasse os limites do plano contratado, a Agav poderá impedir novos cadastros, pausar determinados recursos, limitar funcionalidades, solicitar upgrade de plano ou aplicar outras restrições proporcionais ao limite excedido.

A Agav não será obrigada a manter recursos superiores aos limites do plano contratado, salvo quando expressamente previsto em contrato, proposta comercial ou condição específica.

20. Disponibilidade da plataforma

A Agav se esforçará para manter a plataforma disponível, segura e em funcionamento adequado.

No entanto, o usuário reconhece que a plataforma poderá ficar temporariamente indisponível por motivos como:

• Manutenção programada
• Atualizações
• Falhas técnicas
• Problemas de infraestrutura
• Indisponibilidade de provedores terceiros
• Eventos de força maior
• Ataques, incidentes ou situações fora do controle razoável da Agav

A Agav poderá realizar melhorias, correções e atualizações sem necessidade de autorização prévia do usuário.

21. Serviços de terceiros

A Agav poderá integrar ou depender de serviços de terceiros, como provedores de autenticação, armazenamento, envio de e-mail, calendário, videoconferência, analytics, infraestrutura em nuvem e outros.

O uso desses serviços poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores.

A Agav não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, alterações ou limitações impostas por serviços de terceiros, sem prejuízo de seus esforços para manter a melhor experiência possível.

22. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Agav seguirá a Política de Privacidade aplicável.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em cumprir a legislação de proteção de dados aplicável, especialmente no tratamento de dados de candidatos.

Em relação aos dados dos candidatos, a empresa usuária, em regra, atua como controladora dos dados, enquanto a Agav atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções da empresa e as funcionalidades da plataforma.

A empresa usuária é responsável por garantir que possui base legal adequada para tratar os dados dos candidatos e por atender solicitações dos titulares quando aplicável.

23. Segurança da conta

O usuário é responsável por:

• Manter suas credenciais protegidas
• Utilizar senhas seguras
• Não compartilhar acesso com pessoas não autorizadas
• Encerrar sessões em dispositivos compartilhados
• Comunicar suspeitas de acesso indevido
• Manter seus dados de contato atualizados

A Agav poderá adotar medidas de segurança, como bloqueios preventivos, verificação de identidade, logs de acesso e limitação de uso, quando houver suspeita de uso indevido.

24. Suspensão e encerramento de conta

A Agav poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, total ou parcialmente, em caso de:

• Violação destes Termos
• Uso indevido da plataforma
• Suspeita de fraude
• Risco à segurança
• Violação de direitos de terceiros
• Inadimplência, quando aplicável
• Determinação legal, regulatória ou judicial

O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta, observadas eventuais obrigações legais, contratuais ou técnicas de retenção de dados.

25. Limitação de responsabilidade

A Agav não será responsável por:

• Decisões de contratação ou reprovação tomadas pela empresa
• Conteúdos inseridos pelos usuários
• Informações incorretas cadastradas por empresas ou candidatos
• Vagas falsas ou irregulares cadastradas por usuários
• Uso indevido de dados por usuários autorizados da empresa
• Falhas causadas por serviços de terceiros
• Perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma
• Indisponibilidades temporárias
• Resultados esperados pelo usuário, como número de candidaturas, qualidade dos candidatos ou sucesso do processo seletivo

A plataforma é fornecida como ferramenta de apoio à gestão de recrutamento e seleção.

26. Indenização

O usuário e a empresa concordam em indenizar a Agav por prejuízos, perdas, responsabilidades, custos ou despesas decorrentes de:

• Uso indevido da plataforma
• Violação destes Termos
• Violação da legislação aplicável
• Violação de direitos de candidatos ou terceiros
• Conteúdo inserido indevidamente na plataforma
• Uso não autorizado de dados pessoais
• Publicação de vagas falsas, abusivas ou discriminatórias

27. Comunicações

A Agav poderá enviar comunicações ao usuário por meio da plataforma, e-mail, notificações ou outros canais informados.

As comunicações poderão tratar de:

• Conta
• Segurança
• Alterações nos Termos
• Atualizações da plataforma
• Integrações
• Vagas
• Candidaturas
• Planos
• Suporte
• Avisos administrativos

O usuário deve manter seu e-mail atualizado.

28. Alterações nos Termos

A Agav poderá atualizar estes Termos de Serviço periodicamente.

Quando houver alterações relevantes, a Agav poderá comunicar os usuários por meio da plataforma, e-mail ou outros canais adequados.

O uso contínuo da plataforma após a atualização dos Termos será considerado aceite da nova versão.

Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da plataforma e, se desejar, solicitar o encerramento da conta.

29. Disposições gerais

Estes Termos não criam relação de sociedade, franquia, representação, mandato, vínculo trabalhista ou exclusividade entre a Agav e o usuário.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas.

A eventual tolerância da Agav quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito.

30. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Limeira/SP, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

31. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato: